Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 17/03/1980 -- Revogado Criar, no âmbito do INMETRO, o Comitê Nacional de Metrificação, incumbido da supervisão dos programas setoriais de metrificação. » Informações Complementares	4	17/3/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 7 de 14/10/1981 -- Revogado Esclarecer que a Resolução nº 02/80, deste Conselho, é aplicável a todas as Industrias Litográficas de embalagens, bisnagas e tubos metálicos, que tenham acoplados na sua fabricação processos de secagem por fornos, estufas ou similar. » Informações Complementares	7	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 10 de 1981 -- Revogado Aprovar norma brasileira NBR 6822 - Preparo e apresentação de normas brasileiras como norma compulsória (NBR 1). » Informações Complementares	10	1//1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 27/04/1982 -- Revogado Aprovar a Regulamentação sobre o Emprego de Fibras em Produtos Têxteis. » Informações Complementares	2	27/4/1982	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 10/12/2003 -- Em vigor Dispõe sobre a criação da Comissão de conciliação de divergências no âmbito do CONMETRO e da aprovação do seu regimento interno. » Informações Complementares	4	10/12/2003	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 31/10/1975 -- Revogado Identificar o INPM - Instituto Nacional de Pesos e Medidas, até que se efetive a regulamentação do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, como Organismo Nacional de Certificação de Qualidade, o qual atuará mediante diretrizes estabelecidas pelo CONMETRO. » Informações Complementares	2	31/10/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 1975 -- Revogado Identificar o Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM como órgão executivo central do Sistema, até a implantação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, conferindo-lhe todas as funções atribuídas pelo CONMETRO ao INMETRO. » Informações Complementares	9	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 17/03/1980 -- Em vigor Revogar Resoluções CONMETRO. » Informações Complementares	3	17/3/1980	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 7 de 31/12/1975 -- Revogado Identificar a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT como órgão integrante do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, no que se refere a normalização. » Informações Complementares	7	31/12/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 29/12/1978 -- Revogado Criar o Comitê Nacional de Metrificação, incumbido da supervisão dos programas nacionais de metrificação. » Informações Complementares	8	29/12/1978	Revogado	Íntegra

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